TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS
Política de Privacidade.
Última atualização: 24 de setembro de 2026.
Esta política explica, de forma clara, como os dados pessoais podem ser tratados durante o acesso a este site e no contato com a Dra. Milca Carvalho, OAB/SP 471.646.
1. Responsável pelo tratamento
A responsável pelo tratamento dos dados relacionados ao atendimento jurídico é a Dra. Milca Carvalho, OAB/SP 471.646. O canal de contato disponível é o WhatsApp (11) 97079-8162.
2. Dados tratados neste site
Esta página não possui cadastro, formulário próprio, área de login ou pagamento. A versão atual também não instala ferramentas próprias de análise de audiência ou publicidade.
Ao escolher um botão de contato, você é direcionado ao WhatsApp. Nesse momento, poderão ser tratados os dados que você fornecer voluntariamente, como nome, telefone, relato do caso e documentos enviados durante o atendimento.
3. Finalidades
Os dados enviados podem ser utilizados para responder ao contato, compreender a solicitação, avaliar a possibilidade de atendimento, formalizar eventual contratação, prestar serviços jurídicos, cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
4. Compartilhamento e serviços externos
O site contém links para serviços externos, especialmente WhatsApp e Google. Ao acessar esses serviços, aplicam-se também os respectivos termos e políticas de privacidade. Dados poderão ser compartilhados quando isso for necessário para o atendimento, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para o exercício regular de direitos.
5. Segurança, sigilo e conservação
São adotadas medidas razoáveis de segurança e confidencialidade compatíveis com a natureza das informações. Os dados são conservados pelo tempo necessário às finalidades do atendimento e aos prazos legais aplicáveis. Evite enviar, no primeiro contato, informações ou documentos que não sejam necessários para explicar a situação.
6. Direitos do titular
Nos termos aplicáveis da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento e demais direitos previstos em lei. As solicitações podem ser feitas pelo WhatsApp informado nesta página.
7. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, no atendimento ou na legislação. A data da versão mais recente será sempre indicada no início desta página.